Tu e a Internet: Não esqueças que se fores vítima de um crime podes apresentar queixa…

Tu e a Internet - Nao esquecas que se fores vitima de um crime podes apresentar queixa

…mesmo que não conheças a identidade do suspeito.
As autoridades têm diversas formas de descobrir a identidade do autor de um crime.
As comunicações na Internet ficam todas registadas. Os fornecedores de serviço de comunicações são obrigados a guardar os dados de tráfego por um ano. Por isso, em muitos casos, as autoridades podem obtê-los e usá-los para identificar culpados.

…mesmo que o suspeito seja menor.
Se quem violou os teus direitos tiver menos de 16 anos não será o tribunal criminal a julgar o caso, mas poderá ser aberto um processo no Tribunal de Família e Menores.
Existem diversas medidas que podem ser aplicadas. A mais simples é uma espécie de advertência, que é feita pelo juiz, e a mais grave é o internamento num centro educativo, havendo outras como, por exemplo, ser obrigado a frequentar programas de formação ou realizar certas tarefas para a comunidade.

 

 

Texto retirado do documento “TU E A INTERNET” do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República.

 

Departamento de Informática
Agrupamento 342 de Vialonga

342 Logo Sede Virtual

Partilha este artigo:

Facebooktwittergoogle_pluspinterestlinkedintumblrmail