Na Internet tens direito a que não te agridam

Cyberbullying é uma expressão utilizada para designar a atitude daqueles que utilizam as tecnologias (computadores, telemóveis) para praticar bullying.

Na Internet tens direito a que nao te agridamPraticar bullying é agredir colegas, física ou psicologicamente, de forma continuada e repetida, sem qualquer motivo e sem ter sido agredido.

Na Internet tens direito a não ser incomodado, provocado, insultado, discriminado ou ridicularizado.

Tens direito a não ser “gozado” pelas tuas características físicas, pela tua aparência, pela tua nacionalidade, pela tua raça ou etnia, ou pela tua religião. Tens direito a não ser humilhado ou intimidado.

 

 

Código Penal

Artigo 153.º - Ameaça
(é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, quem ameaçar outra pessoa de a matar, agredir, ofender a sua liberdade pessoal ou autodeterminação sexual ou de lhe retirar bens de considerável valor)

Artigo 154.º - Coação
(é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, quem constranger outra pessoa a uma ação ou omissão, ou a suportar uma atividade, por meio de violência ou de ameaça)

Artigo 180.º - Difamação
(é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias, quem imputar a outra pessoa um facto, ou emitir sobre ela uma opinião ofensiva da sua honra ou consideração)

Artigo 181.º - Injúria
(é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 120 dias, quem injuriar outra pessoa, imputando-lhe factos ou dirigindo-lhe palavras ofensivos da sua honra ou consideração)

Texto retirado do documento “TU E A INTERNET” do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República.

 

Departamento de Informática
Agrupamento 342 de Vialonga

 

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